III Jornada de Direito Processual Civil tem início na sede do CJF
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Resultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão
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STJ atinge nível de excelência em governança e gestão de tecnologia da informação
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MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica
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Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
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Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
Repetitivo define que a cobertura é obrigatória, mas, havendo dúvida sobre o caráter apenas estético da cirurgia, a operadora pode recorrer a junta médica, desde que pague os honorários.
Comissão de juristas que discute atualização do Código Civil cria canal para receber sugestões
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Embargos de declaração são o tema de entrevista no Entender Direito
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Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
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Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
Os pequenos casos de contrabando de cigarros são numerosos, mas as apreensões entre cem mil e um milhão de maços representam mais de 70% do volume total.