Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha
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Terceira Turma antecipa sessão para o dia 3 de outubro, às 10h
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Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151
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Relatora determina que concurso da Polícia Civil do DF respeite cotas para pessoas negras em todas as fases
A ministra Regina Helena Costa lembrou que, por lei, os candidatos negros aprovados dentro da ampla concorrência não devem ser computados no preenchimento da lista de cotistas.
Obra lançada no STJ comenta em detalhes o Código de Processo Civil de 2015
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Espaço Cultural recebe em 3 de outubro lançamento de obras sobre presunção e processo penal
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Jurisprudência em Teses divulga entendimentos sobre princípio da insignificância
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Espaço Cultural sedia nesta terça (19) lançamento de livro sobre o Código de Processo Civil
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Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado no próximo dia 27
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Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
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