Audiência pública ouve ministro da Corte Suprema da Argentina sobre a atualização do Código Civil
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Lançamento do livro Tratado de Arbitragem, previsto para esta terça (27), é adiado
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Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal
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Comissão de revisão do Código Civil realiza audiência pública com ministro da Suprema Corte argentina nesta segunda (26)
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É cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários
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Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
O encerramento das atividades da empresa ou sua transferência para novos sócios não impedem o fisco de cobrar os débitos pendentes. Conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Ministros do STJ visitam TJSP e reforçam diálogo em busca do aperfeiçoamento do sistema de precedentes
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STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas de mais de R$ 15 milhões
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Sessão ordinária da Corte Especial no dia 6 de março terá início às 9h
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