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Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva

Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, permanece válida na…

Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência

Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ

Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL

Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias

VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo

Diante da falta de pagamento dos aluguéis, que estavam garantidos por fiança, o locador – um shopping de Maceió – apossou-se da mobília e dos produtos deixados no imóvel pelo…