Informativo de Jurisprudência destaca julgados sobre direito previdenciário e direito processual penal
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Programa conta a história de duas mulheres condenadas injustamente a 60 anos de prisão
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OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma
Segundo a ministra Nancy Andrighi, o site de classificados não é responsável por fiscalizar a origem dos produtos, mas deve manter condições que permitam identificar seus anunciantes.
Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição
Cabe ao Poder Judiciário decidir se uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerir os atos da vida civil – situação em que será nomeado um curador para…
Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios
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Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes
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Pesquisa Pronta destaca exasperação de pena-base e medidas coercitivas atípicas na execução fiscal
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Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
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Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
A Quinta Turma seguiu precedente da Sexta Turma e considerou que a autorização da vítima descaracteriza o dolo de desrespeitar a medida protetiva, tornando a conduta do réu atípica.
Terceira Seção aprova cinco novas súmulas
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